A respeito dos crimes contra a ordem tributária, com base...

#Questão 515370 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, com base na respectiva legislação, julgue o item a seguir.

Se, no exercício de suas funções, um servidor público praticar um crime de tal espécie, sua pena deve ser agravada.

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