Questão Q515356
2012 Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) Prefeitura de Guaraí - TO
Legislação Especial Federal Lei 8.137/1990
Prova: Concurso Prefeitura de Guaraí - TO - Agente de Fiscalização de Tributos - Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) do ano 2012 • Prefeitura de Guaraí - TO

Tendo como base a Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 199...

Tendo como base a Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, é considerado crime praticado pelo particular contra a ordem tributária a conduta de, EXCETO:

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