Questão Q515352
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Legislação Especial Federal Lei 8.137/1990
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição) - Agente de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição)

Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes cont...

Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.

Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo.

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