Questão Q515268
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)
Legislação Especial Federal Lei 8.212/1991
Prova: Concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) - Técnico Assistente Área Suporte (Cargo 15) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens....

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.

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