A Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critér...

A

universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

B

inclusão obrigatória de Previdência complementar.

C

diminuição do valor real dos benefícios.

D

valor da renda anual dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.

E

cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição, sem correção.