Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgu...

#Questão 515240 - Geologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 5)

Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue os itens subsequentes.

Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação, definidos pelo órgão ambiental competente, não podem ser superiores a cinco e seis anos, respectivamente, exceto nos casos de prorrogação das licenças.

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