Questão
Q514474
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)
Considerando as disposições da CF referentes a improbidad...
Considerando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos.
Atos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao agente público ou causam prejuízo material à administração pública. Quem pratica esses atos pode ser punido com sanções de natureza civil e política - mas não penal - como o ressarcimento ao erário, a indisponibilidade dos bens e a perda da função pública.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...