Questão Q514019
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Legislação Especial Federal Lei 8.457/1992
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Superior Tribunal Militar (STM)

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições jud...

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

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