Questão Q513945
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA)
Legislação Especial Federal Lei 8.630/1993
Prova: Concurso Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA)

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (...

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Em conformidade com a Lei dos Portos, considera-se instalação portuária de uso privativo aquela explorada apenas por pessoa jurídica de direito privado, com vistas à armazenagem de mercadorias provenientes de transporte aquaviário.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...