Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (...

#Questão 513945 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Assistente Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Em conformidade com a Lei dos Portos, considera-se instalação portuária de uso privativo aquela explorada apenas por pessoa jurídica de direito privado, com vistas à armazenagem de mercadorias provenientes de transporte aquaviário.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis