Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Port...

#Questão 513939 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.

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