Questão Q513397
2007 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)
Legislação Especial Federal Lei 8.987/1995
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Técnico de Controle Externo Área Administração - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

A Lei nº 8.987/95 estabelece as regras de concessão e per...

A Lei nº 8.987/95 estabelece as regras de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Essa lei também prevê as razões pelas quais a concessão deve ser extinta. Entre essas razões NÃO se inclui:

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