No dia 20 de fevereiro, Camila se deparou com o seguinte...

No dia 20 de fevereiro, Camila se deparou com o seguinte caso: a mãe de Pedro, aluno da 2.ª série do Ensino Fundamental, procurou a escola para solicitar a dispensa dele das aulas de Educação Física. A alegação da mãe foi que a criança não tinha preparo físico para o desenvolvimento das atividades propostas nas aulas e invariavelmente chegava machucado em casa. Ao consultar a legislação pertinente, a auxiliar de educação que recebeu a mãe, explicou-lhe que a Educação Física

  • 15/06/2020 às 11:19h
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    Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
    §1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
    §2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos  alunos.
    §3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
    §4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes
    culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
    indígena, africana e européia.
    §5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta
    série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a
    cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição

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