Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Diretrizes e...

#Questão 512099 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.o 9.394/1996 (LDBEN).

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar seus sistemas de ensino de acordo com o padrão estipulado pelo MEC.

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