Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, inst...

#Questão 511183 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2013, Funasa, Engenharia de Saúde Pública

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem. A unidade de planejamento do uso dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica, exceto quando se trata de aproveitamento de águas subterrâneas.

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