Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para...

#Questão 510633 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Agente de Vigilância Ambiental

Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Quais afirmativas acima estão corretas?

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