Questão
Q510633
Prova: Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Agente de Vigilância Ambiental - Energia Essencial do ano 2012
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Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS
Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para...
Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Quais afirmativas acima estão corretas?
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