Questão Q510633
2012 Energia Essencial Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS
Prova: Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Agente de Vigilância Ambiental - Energia Essencial do ano 2012 Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS

Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para...

Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...