Questão Q510567
2008 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados Área Meio Ambiente - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2008 • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas...

Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme disposto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma pena pode ser

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