Questão Q510041
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei n...

No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei no 9.784/99, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo, no prazo máximo de

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