É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos n...

A

atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de competência, salvo autorização em lei.

B

vedar a imposição de sanções em medida superior àquela estritamente necessária ao atendimento do interesse público.

C

adoção de formas simples, suficientes para propiciar, também, adequado grau de respeito aos administrados.

D

proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

E

publicidade transparente, com divulgação oficial dos atos administrativos em quaisquer hipóteses.