Questão
Q509835
Prova: Concurso Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
A respeito da improbidade administrativa e do processo a...
A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o item a seguir. Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão administrativo colegiado competente. Considere, ainda, que Paulo, em razão da delegação de competência feita pelo órgão colegiado, tenha interposto recurso administrativo decidido pelo presidente do órgão colegiado. Nessa situação, deverá haver nulidade na decisão prolatada pelo presidente.Comentários
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