Questão Q509484
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Águas (ANA)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Qualquer de Formação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Agência Nacional de Águas (ANA)

Em relação ao processo administrativo na administração pú...

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.

A Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, também se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União quando no desempenho de função administrativa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...