O princípio da oficialidade, que norteia os processos adm...

#Questão 509336 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Assistente em Ciência 1

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

A) obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.

B) garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado

C) busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.

D) direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.

E) encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

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