Maria, servidora pública, estava gestante quando se desco...

#Questão 507952 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriormente, comissão de processo disciplinar. Após ser regularmente processada, Maria, ainda grávida, foi demitida por ato de improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida

  • 13/06/2020 às 11:21h
    2 Votos

    Gravidez não torna a demissão ilegal.

  • 03/09/2017 às 08:22h
    -12 Votos

    reconduzida

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