A instauração válida de processo administrativo no âmbito...

A

depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado.

B

poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício.

C

independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida.

D

não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral.

E

não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio.