Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990...

#Questão 507408 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

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