Considerando, por hipótese, que Gustavo seja servidor público federal e que exista um processo administrativo disciplinar voltado a apurar a sua participação em uma determinada infração administrativa, julgue os itens subseqüentes.
A decisão do referido processo deve ser devidamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
