João, servidor de tribunal federal, diante da insistência...

#Questão 506400 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Técnico Judiciário

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

Por se tratar de crime cometido por João no exercício da função, a pena de demissão fica condicionada à sua condenação criminal.

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