Em um processo de licitação para concessão de serviço púb...

#Questão 502176 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Especialista em Regulação da Educação Superior

Em um processo de licitação para concessão de serviço público, está prevista, em edital, a inversão das fases de habilitação e de julgamento. Desse processo, participam os seguintes interessados: empresa A; consórcio B, composto pelas empresas B e C; e consórcio C, composto pelas empresas C e D. A proposta da empresa A apresenta as melhores condições em termos técnicos, de oferta e de tarifa, no entanto depende de subsídios não previstos em lei para a sua viabilização. Assim, na sequência, as melhores propostas são as dos consórcios B e C.

 Com referência a esse processo hipotético, julgue o item a seguir.

A proposta da empresa A deve ser desclassificada, devendo ser declarada vencedora a proposta do consórcio B.

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