A lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 regulamenta o art....

A lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No artigo 90 do referido diploma legal afirma que: Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação prevê uma pena estipulada de:

  • A.

    detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, sem multa;

  • B.

    detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa;

  • C.

    reclusão, de 3 (três) e 6 (seis) anos;

  • D.

    reclusão, de até 02 (dois) anos;

  • E.

    detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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Questões extras

Com relação à esofagite eosinofílica e aos achados manométricos encontrados em pacientes com essa condição clínica, julgue os itens a seguir. A disfagia encontrada em pacientes com esofagite eosinofílica pode ser provocada pela ação de citocinas liberadas pelos eosinófilos que comprometem a função dos neurônios e da musculatura lisa.

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A respeito da terapia pelo movimento, julgue os itens a seguir. O tratamento neuroevolutivo fundamenta-se em técnicas de manipulação e de postura que podem inibir ou facilitar o tônus muscular, dependendo da anormalidade apresentada pelo paciente.

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Questão de Finanças Públicas

Utilizando conceitos básicos de finanças públicas, assinale a única opção correta em relação ao déficit público.

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