Considerando as exceções legais, sobre a seção V do Capí...

A O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado. B Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. C Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. D Os preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.