A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 a 17...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 a 17, determina que serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam
  • A. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos; a obrigatoriedade de manter a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, dento dos percentuais da receita corrente líquida.
  • B. os valores dos contratos de mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos; a obrigatoriedade de manter a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, dento dos percentuais da despesa corrente.
  • C. a despesa total com pessoal apurada e realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
  • D. as demais despesas diretamente lançadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos.
  • E. a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa; a obrigatoriedade de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

O Eczema areolar caracteriza-se por dermatite descamativa e exsudativa do complexo areolomamilar. Dentre os sinais e sintomas clínicos do eczema areolar estão, EXCETO:

Resolva a questão aqui ›


No que se refere ao COBIT versão 5, julgue os itens seguintes. O nível de capacidade 3 — processo estabelecido — abrange os processos que operam dentro de limites definidos para atingir os resultados esperados.

Resolva a questão aqui ›


A osteoporose é uma doença com graves repercussões na velhice. Quando associada a quedas, a chance de fraturas aumenta em até 25 vezes. Julgue os itens seguintes acerca desse assunto.

A suplementação de 1 g de cálcio está indicada para mulheres a partir dos 50 anos de idade.

Resolva a questão aqui ›