Questão Q496609
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - PE
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Parte Geral
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - PE - Analista Legislativo Especialidade: Consultoria Legislativa (Área Orçamento Público) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Assembléia Legislativa - PE

O Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe d...

O Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe do Executivo, um amplo programa de ampliação de leitos hospitalares, com reforma e construção de hospitais. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a indicação da correspondente dotação orçamentária na Lei Orçamentária anual

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