Questão Q496214
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Receitas Públicas
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista de Economia Perito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público da União (MPU)

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue o...

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

A renúncia de receita compreende, entre outros benefícios, anistia, remissão, reconvenção a posteriori, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

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