Nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000, despesa...

#Questão 496144 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000, despesa obrigatória de caráter continuado é

A) de capital; deriva de ato discricionário e se estende por um período superior a dois exercícios.

B) corrente; deriva de lei ou outro ato vinculante e se prolonga por um período superior a dois exercícios.

C) de capital; deriva de instrumento vinculante e se estende por um período superior a três exercícios.

D) o mesmo que criação, expansão ou aprimoramento da ação governamental.

E) corrente ou de capital, dependendo somente da obrigatoriedade determinada em lei específica.

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