Questão Q495946
2006 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Despesas Públicas
Prova: Concurso Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) - Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Área Administração de Empresas - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2006 • Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)

A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, estabele...

A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...