Questão Q495591
2008 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Prova: Concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Analista Administrativo Área Ciências Contábeis - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2008 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4o, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO atenda ao disposto no parágrafo 2o do artigo 165 da Constituição Federal.

Além disso, o mesmo artigo determina, também, que a LDO regulamente preferencialmente a(o)

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