Questão Q495275
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Parte Geral
Prova: Concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Técnico Administrativo Área Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades...

Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades, julgue os itens que se seguem.

Poderá o ente da Federação manter ou instituir regime próprio de previdência social para seus servidores. Nesse caso, a previdência social será de caráter contributivo e sua organização será conforme as normas de contabilidade e atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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