Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os ite...

#Questão 495135 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

O responsável pela aprovação de prestação de contas de recursos concedidos mediante convênios, acordos ou ajustes é equiparado ao ordenador de despesa, para efeito dos processos de tomada e prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.

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