Questão Q495067
2008 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Transparência, Controle e Fiscalização
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Auditor - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2008 • Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a entreg...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, é definida como:

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