Julgue os itens seguintes, que versam sobre a Lei Complem...

#Questão 495055 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Analista em Gestão Pública

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF deu eficácia a vários dispositivos da Constituição Federal, especialmente no que se refere ao equilíbrio entre receita e despesa, à transparência da gestão fiscal e à responsabilidade dos dirigentes públicos.

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