A Resolução RDC nº 275 (D.O.U. de 23/10/2002) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Nessa resolução, como requisitos gerais, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter POPs para vários itens relacionados, EXCETO:
Manutenção preventiva e calibração de equipamentos
Controle da potabilidade da água
Higiene e saúde dos manipuladores
Controle integrado de vetores e pragas urbanas
Formulação de produtos
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