Questão Q33757
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Arquitetura Projeto
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Municipal Área Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Boa Vista - RR

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, jul...

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada a função social.

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