Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, jul...

#Questão 33756 - Arquitetura, Projeto, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

O plano diretor de uma cidade tem como princípios fundamentais a garantia da função social da cidade, de seu desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade, da igualdade, da justiça social e da participação popular.

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