A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratame...

#Questão 325257 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - CE, Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes. Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.

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