Questão Q325056
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - AL
Prova: Concurso Polícia Civil - AL - Agente de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Polícia Civil - AL

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção America...

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê a proibição da escravidão e da servidão, assim compreendidos, entre outras hipóteses, os trabalhos forçados exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.

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