Questão
Q325034
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) - Agente Penintenciário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013
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Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA)
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos,...
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo. II. Toda pessoa tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei, exceto quando suspeito de envolvimento em atos lesivos à ordem pública. III. Toda pessoa acusada de ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que sua culpabilidade venha a ser provada de acordo com a lei. Assinale:Comentários
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