Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacio...

A os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas. B toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento. C todos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato. D é vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos. E a pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.