O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órg...

Questão Q324838

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional do sistema interamericano, é assegurado

apenas aos Estados-partes e à Comissão Interamericana, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula facultativa.

a todo e qualquer indivíduo, grupo de indivíduos e organização não-governamental, sendo sua compe tência contenciosa prevista mediante cláusula facultativa.

apenas aos Estados-partes e à Comissão Interamericana, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula obrigatória.

a todo e qualquer indivíduo, grupo de indivíduos e organização não-governamental, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula obrigatória.

enas às organizações não-governamentais legalmente constituídas em um ou mais Estados membros da OEA, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula facultativa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órg...

Comentários

Compartilhar Questão