Julgue os itens subseqüentes....
#Questão 324771 -
Direitos Humanos,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2007,
DPU,
Defensor Público da União
2 Votos
Significa dizer que o princípio da proibição do retrocesso social confere aos direitos fundamentais, em especial aos sociais, estabilidade nas conquistas dispostas na Carta Política, proibindo o Estado de alterar, quer seja por mera liberalidade, ou como escusa de realização dos direitos sociais.
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