Questão Q324398
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA)
Direito Tributário Sujeito passivo
Prova: Concurso Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) - Técnico de Nível Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA)

Uma determinada empresa não cumpriu o dever que a lei lhe...

Uma determinada empresa não cumpriu o dever que a lei lhe impunha de recolher aos cofres públicos, na qualidade de responsável tributário, uma determinada contribuição social cujos contribuintes são os seus empregados.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, a empresa não pode ser considerada sujeito passivo da obrigação tributária, pois os contribuintes de fato do tributo são os seus empregados.

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