Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tri...

Questão Q324350

2002 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2 Geral Comum a Todos os Cargos de Auditor Fiscal da Previdência Social) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2002 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:

a suspensão da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

a isenção ou anistia do crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não favorece os demais.

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